II Carta de Florianópolis


    Produtores, cineastas, distribuidores, fomentadores, sindicalistas, executivos da iniciativa privada e da área governamental ligados ao cinema e a televisão (aberta e por assinatura) de todos os países do Mercosul e também de Portugal e Espanha, reunidos no II Seminário de Cinema e Televisão do Mercosul, realizado entre os dias 31 de maio a 05 de junho de 1998, em Florianópolis, elaboraram a II Carta de Florianópolis.
A seguir as recomendações aprovadas na plenária final pelos participantes do II Seminário de Cinema e Televisão do Mercosul, na presença do representante da Secretaria Audiovisual/MinC e do Parlamento Cultural do Mercosul.

    1. Estabelecer mecanismos idôneos para possibilitar a livre circulação de bens e serviços culturais;
    2. Propiciar a instalação definitiva de um sistema aduaneiro especial para o intercâmbio de obras e materiais entre os países do Mercosul;
    3. Promover a compatibilização das leis trabalhistas para possibilitar a realização de co-produções e projetos entre os criadores e produtores visuais do Mercosul;
    4. Facilitar a movimentação financeira entre os países do Mercosul na área de co-produções audiovisuais;
    5. Criar um acordo regional de co-produções;
    6. Recomendar a criação de incentivos fiscais que permitam estimular o desenvolvimento de projetos, a criação, a produção e a distribuição dos produtos audiovisuais do Mercosul;
    7. Propor a criação de um fundo em cada país do Mercosul destinado ao financiamento de projetos audiovisuais, desde o esboço e a criação, até a produção e os lançamentos publicitários de produtos audiovisuais;
    8. Fomentar a compatibilização das legislações de propriedade intelectual nos países do Mercosul;
    9. Conceber políticas de promoção da diversidade cultural;
    10. Estimular o intercâmbio de professores e especialistas dos países do Mercosul para promover a capacitação profissional no âmbito audiovisual;
    11. Propor a criação de oficinas técnicas, nas jurisdições que sejam consideradas mais pertinentes, em cada um dos países do Mercosul, destinadas a concentrar a gestão dos projetos e co-produções audiovisuais;
    12. Definir modelos operativos estratégicos para a recuperação dos mercados nacionais, consolidar os mercados do Mercosul e atingir os mercados de língua espanhola e portuguesa e da União Européia;
    13. Estabelecer cotas de exibição recíprocas entre os países do Mercosul;
    14. Criação de um fórum permanente, constituindo uma Secretaria de Informação e Comunicação através dos eventos já existentes no Mercosul;
    15. Incluir nas ações de desenvolvimento audiovisual as TVs Educativas e Culturais;
    16. Fortalecer as relações com as TVs abertas e por cabo para ampliar a presença dos nossos produtos no espaço audiovisual regional;
    17. Reforçar a necessidade de dublagem ou de legendas em espanhol ou português, conforme o caso, para os produtos audiovisuais que circulem na região do Mercosul.