Produtores, cineastas, distribuidores, fomentadores,
sindicalistas, executivos da iniciativa privada e da área governamental
ligados ao cinema e a televisão (aberta e por assinatura) de todos
os países do Mercosul e também de Portugal e Espanha, reunidos
no II Seminário de Cinema e Televisão do Mercosul, realizado
entre os dias 31 de maio a 05 de junho de 1998, em Florianópolis,
elaboraram a II Carta de Florianópolis.
A seguir as recomendações aprovadas na plenária final
pelos participantes do II Seminário de Cinema e Televisão
do Mercosul, na presença do representante da Secretaria Audiovisual/MinC
e do Parlamento Cultural do Mercosul.
1. Estabelecer mecanismos idôneos para
possibilitar a livre circulação de bens e serviços
culturais;
2. Propiciar a instalação definitiva de um sistema aduaneiro
especial para o intercâmbio de obras e materiais entre os países
do Mercosul;
3. Promover a compatibilização das leis trabalhistas para
possibilitar a realização de co-produções
e projetos entre os criadores e produtores visuais do Mercosul;
4. Facilitar a movimentação financeira entre os países
do Mercosul na área de co-produções audiovisuais;
5. Criar um acordo regional de co-produções;
6. Recomendar a criação de incentivos fiscais que permitam
estimular o desenvolvimento de projetos, a criação, a produção
e a distribuição dos produtos audiovisuais do Mercosul;
7. Propor a criação de um fundo em cada país do Mercosul
destinado ao financiamento de projetos audiovisuais, desde o esboço
e a criação, até a produção e os lançamentos
publicitários de produtos audiovisuais;
8. Fomentar a compatibilização das legislações
de propriedade intelectual nos países do Mercosul;
9. Conceber políticas de promoção da diversidade
cultural;
10. Estimular o intercâmbio de professores e especialistas dos países
do Mercosul para promover a capacitação profissional no
âmbito audiovisual;
11. Propor a criação de oficinas técnicas, nas jurisdições
que sejam consideradas mais pertinentes, em cada um dos países
do Mercosul, destinadas a concentrar a gestão dos projetos e co-produções
audiovisuais;
12. Definir modelos operativos estratégicos para a recuperação
dos mercados nacionais, consolidar os mercados do Mercosul e atingir os
mercados de língua espanhola e portuguesa e da União Européia;
13. Estabelecer cotas de exibição recíprocas entre
os países do Mercosul;
14. Criação de um fórum permanente, constituindo
uma Secretaria de Informação e Comunicação
através dos eventos já existentes no Mercosul;
15. Incluir nas ações de desenvolvimento audiovisual as
TVs Educativas e Culturais;
16. Fortalecer as relações com as TVs abertas e por cabo
para ampliar a presença dos nossos produtos no espaço audiovisual
regional;
17. Reforçar a necessidade de dublagem ou de legendas em espanhol
ou português, conforme o caso, para os produtos audiovisuais que
circulem na região do Mercosul.