Os cineastas, técnicos, empresários, representantes do setor público e das organizações não-governamentais reunidos no I Seminário de Cinema e TV do Mercosul, realizado dos dias 03 a 06 de junho de 1997 na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, firmam aqui uma nova mentalidade de produção – calcada na certeza de que é a hora de produzir cinema de qualidade para o público assumindo-se definitivamente o status de mercadoria desta arte industrial.

    Assim, reiteram às autoridades máximas e instituições correlatas no âmbito das pastas da Cultura, de Relações Exteriores, da Indústria, Comércio e Turismo e da Fazenda dos diversos países que integram o Mercosul – bem como à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Integração ao Mercosul, órgão do Estado de Santa Catarina que é pioneiro nesta atividade, e que mantém como um dos seus campos de atuação prioritários a integração cultural – os seguintes pontos:

    1 - A Indústria Audiovisual é a Indústria do Século XXI. Cada vez mais indissociável das Indústrias do Turismo e da Informática – a Indústria Audiovisual já concorre ao posto de 1a indústria em faturamento no mundo. De acordo com o jornal Financial Times, em 95 o cinema americano arrecadou U$10,85 bilhões no mercado interno e U$8,03 bilhões no mercado exterior. E estas cifras dizem respeito ao passado: com a disseminação das TVs a cabo e da multimídia - a Indústria Audiovisual está em franca expansão. As duas maiores emissoras no Brasil já somam 2 milhões de assinantes – preservando um ritmo de crescimento de 10 % ao mês. As centenas de canais operando 24 horas por dia vem ampliando a demanda audiovisual em um ritmo exponencial , que em muito ultrapassa a capacidade de produção de Hollywood – que gira em torno de 500 longa-metragens ano. No Brasil, as atuais 50.000 horas/mês de programação implicam em um dos mais sintomáticos problemas do setor: a repetição constante dos filmes e o pequeno número de atrações locais – geram um elevado grau de rotatividade entre os assinantes. Tais fatos comprovam a afirmação de que em termos de audiovisual a globalização não se opõe à regionalização - isto porque a base mercadológica das TVs por assinatura é o atendimento à segmentação do mercado;

    2 - A expansão da Indústria Audiovisual e o respectivo déficit de produção criam uma oportunidade ímpar de garantirmos um espaço compatível com nossos direitos e as potencialidades do Mercosul. Nosso mercado comum constitui-se no quinto maior mercado mundial em termos de geração de capitais pela exibição. Só o mercado brasileiro do Audiovisual deve movimentar em torno de 1 bilhão de dólares / ano (dados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Para um público crescente que hoje soma mais de 200 milhões de espectadores, a relação demanda/produção deve estar equilibrada somente por volta do ano de 2010. Considerando que o custo médio de uma produção brasileira de qualidade gira em torno de U$1,5 milhão de dólares contra 5 milhões de uma produção mediana de Hollywood, fica evidente que somos competitivos inclusive no mercado internacional. O grande diferencial é que os americanos pagam e lucram com seus filmes no mercado interno – transformando em lucro líquido todos os pacotes vendidos ao exterior (ou seja, US$8,03 milhões em 95). Ë por isto que Hollywood pode chegar às nossas telas a um preço menor do que o que podemos oferecer ao nosso próprio mercado;

    3 - A Indústria Audiovisual gera uma média de 100 empregos diretos para cada U$ 1 milhão de dólares investidos - a mais alta taxa de empregabilidade do setor industrial, segundo pesquisa do DIESE. A Indústria Audiovisual é uma alternativa de caráter social extremamente relevante. Em pouco mais de um ano de atuação, a Film Comission do Pólo do Ceará colaborou para a atração e realização de cerca de 30 filmes entre curtas, longas e médias, gerou em torno de 6.000 empregos temporários e contribuiu para a formação de 4.000 profissionais para a área cultural. Por sua natureza, o audiovisual gera empregos diretos e indiretos para todos os profissionais vinculados às áreas de criação e produção artística (teatro, música, dança, literatura, artes plásticas e naturalmente - cinema), das mais diferentes áreas técnicas e ramos de atividade industrial (fotográfico, informática, engenharias civil, mecânica, elétrica, eletrônica, têxtil, etc), bem como para todo o tipo de atividade vinculada à mídia eletrônica, à publicidade, ao comércio e ao turismo em geral;

    4 - A Indústria Audiovisual é auto-sustentável. Sem chaminés, é uma indústria que vive da criação e reprodução das imagens da cultura e da paisagem – contribuindo expressivamente para o desenvolvimento dos imaginários locais e a preservação do meio ambiente;

    5- A Indústria Audiovisual incentiva os fluxos de turismo interno e promove os países produtores de audiovisual no exterior – reduzindo a evasão de divisas e ampliando os lucros diretos e indiretos proporcionados pelo turismo internacional;

    6 - A cultura veiculada pelos meios audiovisuais é um produto industrial indispensável à defesa de nossa língua, imaginário e cidadania - sendo que o processo de globalização só se opõem à regionalização pela falta da produção nacional nas telas e telinhas. Os países do Mercosul não chegam a produzir 30% do total da programação veiculada em seus canais, sendo que os filmes americanos ocupam algo em torno de 97% da programação das salas de exibição e 99% do mercado televisivo. Na França, país marcado por uma política constante de proteção ao cinema nacional - os filmes americanos ocupam menos de 70% das exibições nas salas de cinema. Uma das medidas chave para a defesa do mercado francês é a transferência de 30% do faturamento das TVs para um fundo de produção de Cinema Francês. Já neste fim de Século – Desenvolvimento Econômico & Cultura são fatores inseparáveis.

    Assim, tendo em vista a importância estratégica da Indústria Audiovisual no futuro econômico e cultural de nossos países, cabe reivindicar uma ação urgente de nossos Governos para a resolução dos problemas operacionais das co-produções e produções no Mercosul - observando os seguintes pontos:

    A criação e a regulamentação da Comissão do Audiovisual na esfera do Tratado de Assunção. Ë consenso entre os diversos segmentos da indústria que o Audiovisual deve receber o mesmo tratamento do que os demais produtos comercializados no âmbito do Mercosul;

    Adoção do sistema internacional de CARNET para equipamentos audiovisuais – um passaporte para livre trânsito em admissão temporária entre os países, durante a realização de co-produções e outras filmagens no território do Mercosul;

    Isenção de impostos alfandegários incidentes sobre os equipamentos a serem utilizados nas produções;

    Facilidade nas remessas de divisas destinadas às produções audiovisuais, sem taxações indevidas que onerem as produções;

    Facilidade na implantação de franquias e trocas de tecnologia entre os países;

    Redução de tarifas aéreas, preços de hotéis e de transportes terrestres e fluviais para viabilizar as co-produções;

    Criação de uma legislação específica para as co-produções internacionais;

    Normatização do processo de captação de recursos oriundos da conversão da dívida pública, já previsto em lei, para a aplicação em produtos audiovisuais;

    Um estudo de compatibilização das leis trabalhistas – de modo a serem implementados mecanismos de extensão do mercado de trabalho sem gerar mais ônus ou dificuldades legais à produção;

    A difusão e a manutenção das leis de renúncia fiscal. A lei brasileira de Incentivo à Cultura, baseada na renúncia fiscal, se encerrará precocemente em 2002. Associada à Lei do Audiovisual e ao apoio às produções oferecido pelas Film Comissions - no atual estágio de nossa infra-estrutura de produção – este tipo de legislação constitui-se em um instrumento vital para o êxito do projeto de desenvolvimento do Audiovisual nos países do Mercosul;

    A criação do Relatório Permanente da Indústria Audiovisual - um banco de dados ligado à Internet através do Memorial da América Latina destinado à divulgação dos mais diversos aspectos da indústria, bem como do processo de encaminhamento das reivindicações deste Seminário e de outros eventos correlatos.

    Que as políticas bem sucedidas não sirvam de álibi para os demais problemas a serem enfrentados – sob pena de seus efeitos serem minimizados pela falta de atenção às diretrizes apontadas aqui.

Florianópolis, 06 de junho de 1997.